A partir de hoje, eleitor não pode ser preso; entenda as regras até 06 de outubro

A partir desta terça-feira (29), eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos até o dia 6 de outubro, conforme as regras previstas no Código Eleitoral Brasileiro. A medida ocorre durante o período que antecede e sucede o primeiro turno das eleições gerais. A legislação estabelece, porém, algumas exceções. A prisão pode ocorrer em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória relacionada a crime inafiançável ou quando houver descumprimento de salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é uma medida destinada a proteger o eleitor que sofrer violência física ou moral que comprometa sua liberdade de votar ou que ocorra em razão do exercício do voto. Para candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno, a restrição à prisão começou em 19 de setembro e também permanece válida até 6 de outubro. As urnas estarão disponíveis das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Neste primeiro turno, os eleitores deverão escolher cinco cargos, seguindo uma ordem determinada na urna: deputado federal; deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal; dois senadores; governador; e presidente da República. Como são vários números para memorizar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores levem uma “colinha” com as informações dos candidatos escolhidos. A anotação pode ajudar a evitar erros durante a votação e contribuir para reduzir o tempo de permanência na cabine. A colinha, no entanto, deve ser feita em papel. O celular não pode ser levado para dentro da cabine de votação. O aparelho pode ser utilizado antes da votação para procedimentos de identificação, como a apresentação do e-Título ou de documentos oficiais em formato digital, como a CNH e o RG Digital. Na cabine, o celular deve permanecer fora do espaço de votação.