Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de folga. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem redução salarial. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi mantida pelo Senado, seguindo para promulgação pelo Congresso Nacional. A aprovação, portanto, ainda não altera imediatamente as escalas de trabalho: a aplicação das novas regras dependerá dessa etapa e dos prazos de adaptação.

Quando a mudança começa a valer

A transição ocorrerá em duas etapas. Pela regra geral, 60 dias após a promulgação, os empregadores deverão garantir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais. Assim, a adaptação completa levará 14 meses. As datas exatas dependerão de quando a emenda for promulgada.

A redução da carga horária deverá ocorrer com preservação dos salários. Ao final da transição, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva. Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

As folgas serão sempre no sábado e no domingo?

O texto não determina que todos os trabalhadores tenham folga obrigatoriamente nesses dois dias. Além da preferência pelo domingo, a proposta permite, excepcionalmente, regimes de compensação definidos por acordo ou convenção coletiva.

Nessas situações, poderá haver uma distribuição diferente das folgas, desde que a compensação aconteça no mesmo mês e preserve, em média, dois dias de descanso remunerado por semana. Também deverá ser garantido pelo menos um dia de repouso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.

Regras específicas

Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma transição diferenciada. Para as empresas que prestam serviços ao poder público, o texto prevê prazo de até 12 meses após a promulgação para a adequação. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já deverão observar a nova jornada.

Outra previsão envolve empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS. Para esse grupo, há tratamento específico quanto à redução da jornada, mantendo-se a exigência da escala 5x2. A proposta também permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir os impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Como foi a votação

O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para a aprovação, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. A realização dos dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um calendário especial.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM). Durante a discussão, defensores da proposta destacaram a ampliação do tempo para descanso, convivência familiar e cuidados com a saúde. Parlamentares que apresentaram ressalvas apontaram preocupações com custos e adaptação das empresas.

Entre os representantes de Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou apoio à aprovação, mas defendeu mudanças futuras para permitir maior flexibilidade nas contratações. A sugestão apresentada pelo senador não integra as regras aprovadas nesta quarta-feira.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.