Trindade (GO) terá Lei Seca durante votação das eleições de 2026; veja regras

Trindade terá Lei Seca durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4). A medida foi estabelecida pela Justiça Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral e restringe a comercialização e a distribuição de bebidas alcoólicas em todo o município.

Conforme a Portaria nº 7, datada de 16 de setembro de 2026, a venda e a distribuição ao público de bebidas com qualquer teor alcoólico ficam proibidas das 0h às 17h do dia 4 de outubro. A mesma regra será aplicada em 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A determinação abrange bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos semelhantes. Bares, boates e outros locais que tenham como principal atividade a venda de bebidas alcoólicas deverão permanecer fechados durante o período determinado.

Restaurantes, supermercados, mercearias, panificadoras e estabelecimentos similares poderão funcionar, mas não poderão comercializar bebidas alcoólicas. Caso permaneçam abertos ao público, também deverão retirar esses produtos da exposição.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar que venderem bebidas alcoólicas estarão sujeitos a multa de R$ 10 mil, sem prejuízo de ação penal por desobediência. A manutenção desses produtos em exposição poderá resultar em multa de até R$ 5 mil, também sem prejuízo de responsabilização penal do proprietário ou gerente.

A portaria ainda adverte que pessoas encontradas publicamente embriagadas, causando tumulto e desordem, serão detidas e poderão responder perante o juízo criminal.

A fiscalização e a apuração das infrações ficarão sob responsabilidade das polícias Militar e Civil, dentro de suas respectivas atribuições.

Segundo a decisão, assinada pela juíza eleitoral Bianca Melo Cintra Gonçalves, a medida busca preservar a ordem pública e garantir que as eleições ocorram com tranquilidade e segurança.